Deputados aprovam auxílio de R$ 500 para baianos e limitam número de beneficiados

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou três Projetos de Lei e reconheceu o estado de calamidade pública para 11 municípios baianos, em decorrência da pandemia do coronavírus. As aprovações aconteceram na tarde desta quinta-feira (14/5) durante uma sessão extraordinária virtual que antecipou votações previstas para o cronograma traçado até o dia próximo dia 20.

Entre os projetos aprovados está um enviado pelo Governo da Bahia que autoriza o pagamento do benefício de R$ 500 para infectados pelo novo coronavírus e que optam por se hospedar nos centros e acampamentos de acolhimento contra a doença. O beneficiário deverá permanecer sob os cuidados médicos durante os 14 dias da quarentena, só deixando os centros quando curados, portanto, sem a capacidade de infectar novas pessoas.

Além disso, o auxílio será limitado a mil pessoas por município para impedir que pessoas se infectarem propositadamente com o intuito de receber o recurso. Os deputados Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM), respectivamente líderes da maioria e minoria, concordaram para a antecipação na apreciação da pauta, exceto para aqueles que há objeção de conteúdo pelos integrantes do bloco da minoria.

A ideia foi anunciada pelo governador da Bahia, Rui Costa, na última sexta-feira (7/5). Se as pessoas que deram positivo puderem ficar nesses locais, ou seja, ao invés de infectarem seus irmãos, amigos, vizinhos, aceitarem ir para esse local de acompanhamento clínico da saúde, a gente além de garantir uma cesta básica por semana para essa família, a gente garanta um valor a ele, adicional, no mesmo valor do benefício dado pelo governo, de R$ 500", prometeu. Com a aprovação, a gestão estadual deve informar nos próximos dias os passos para a implementação da novidade.

O projeto de número 140/2020, que reestrutura a Procuradoria Geral do Estado, também foi aprovado, mas com o voto contrário de 14 integrantes do bloco concordando com o destravamento da pauta.

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